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Carteira de Identificação de Autista será instituída em Tapejara


23-11-2021 - 16:21
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Divulgação

Durante a última sessão do Legislativo Tapejarense, que foi realizada ontem (22), ficou autorizada a implementação da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) em Tapejara. Com ela, será possível garantir prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. 


Além desse, foram aprovados mais um Projeto de Lei e duas indicações: 

- Projeto de Lei que reestrutura o regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Tapejara. De acordo com as mudanças, a dívida do município com o Fundo de Previdência de R$ 73 milhões teve seu prazo estendido para pagamento até 2055. As alíquotas para os servidores seguem as mesmas.


- Indicação que sugere a instalação de um letreiro nas praças Silvio Ughini e Lucélia Poletto e nas entradas da cidade, expressando o amor pelo município, conforme modelo apresentado na data. A indicação é do Vereador Déberton Fracaro (PDT), com apoio das bancadas do PP, PDT e PSB.


- Indicação para instalação de caixas de som com microfone e mesa de som (aparelhagem completa) no Ginásio Albino Sossella. A indicação é de autoria do Vereador Déberton Fracaro (PDT), com apoio das bancadas do PP, PDT e PSB.  


- O Projeto de Lei que trata da reestruturação do Programa Municipal de Castração de Animais domésticos foi vetado parcialmente e retornará à casa para ser ajustado e votado novamente.


 A próxima Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira (29), a partir das 18h, com entrada do público liberada. 


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