A Sessão Ordinária realizada ontem (21) contou com a apreciação e votação de Dois Projetos de Lei do Executivo e três indicações.

Antes das votações, foi realizada a posse e juramento da vereadora suplente, Tatiana Fontana (Cidadania), que assumiu a cadeira legislativa no lugar do vereador Celso Piffer (Cidadania). Tati permanece no cargo até o dia 21 de outubro, quando o vereador Celso reassume.

Posterior, os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei do Executivo juntamente com as Indicações.

Confira:

PROJETO DE LEI: 

-Projeto de Lei do Executivo nº 058/2021. Altera os §§ 1º e 2º do art. 16 da Lei nº 200 de 02 de outubro de 1961. 

-Projeto de Lei do Executivo nº 061/2021. Altera numeração de Programas de Governo do Anexo do Demonstrativo dos Programas e Ações por órgão constantes da Lei nº 4573 de 24 de agosto de 2021, que dispõem sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.

INDICAÇÕES:

-Indicação nº 115/2021 de autoria do Vereador e Presidente Carlos Eduardo de Oliveira do (PSB). “Sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente: que estude a viabilidade da elaboração de um Projeto de Lei Municipal na qual disponha sobre a obrigatoriedade de identificação eletrônica, por meio de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos”.  

-Indicação nº 116/2021 de autoria do vereador e Presidente Carlos Eduardo de Oliveira do (PSB). “Sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente: que estude a viabilidade da elaboração de um Projeto de Lei Municipal que visa a colocação de comedouros e bebedouros em material PVC para cães e gatos de rua em pontos específicos da cidade, além disso, a possibilidade da realização de convênios e parcerias com entidades para a aquisição da compra de ração para alimentar os animais, bem como a doação por voluntários”.

-Indicação nº 117/2021 de autoria do vereador Altamir Galvão Waltrich (Professor Altamir) do MDB, com apoio das bancadas do MDB e Cidadania. “Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, que estude a viabilidade de implantar um Projeto de Educação Financeira nas Escolas do Município para o ano letivo de 2022”.

As indicações nº 115/21 e nº116/21 foram votadas em bloco (juntos), assim aprovadas por unanimidade.

SESSÕES DO LEGISLATIVO

 A próxima Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira (28), às 20h15. Está liberada a entrada do público de no máximo 14 pessoas. A sessão será transmitida ao vivo pela página do facebook da Câmara de Vereadores. A sessão do Legislativo está sendo feita de modo temporário em anexo ao salão da terceira idade no Centro Cultural, para melhor atender aos cuidados da vereadora empossada.