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SAÚDE

Decreto de Bolsonaro possibilita privatização de unidades de saúde


POR: Diário da Manhã
28-10-2020 - 14:07
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Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Decreto assinado por Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, autoriza a equipe econômica a preparar um modelo de privatizações para unidades básicas de saúde. A norma foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União.


O texto inclui a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.


O decreto delega à equipe econômica a “preparação de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, uma modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.


Segundo o governo, os estudos terão a finalidade inicial de estruturar projetos pilotos, cuja seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.


Você pode conferir o decreto na íntegra neste link.


Conselho Nacional da Saúde critica decisão

Em nota, o Conselho Nacional da Saúde, que gerencia fiscaliza e acompanha a saúde no Brasil, criticou a decisão do Governo Federal.


O conselho afirma que a intenção do decreto é fragilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) e se coloca contra “qualquer tipo de privatização”.


Confira a nota:

“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil.


Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas.


Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia.” 

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