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Segurança

10.01.2019 - 15:15

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Posse de arma: advogado afirma que pouca coisa vai mudar com o decreto de Bolsonaro

Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro já tem em mãos a proposta que flexibiliza as regras para a posse de armas. Ela foi formulada por técnicos do governo, mas quem decidirá sobre as mudanças definitivas será o presidente. De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o decreto será editado até a semana que vem.

Em entrevista, o advogado criminalista, José Paulo Schneider, afirmou ser um tema muito complexo e que ainda gera muitas dúvidas. Segundo ele, as mudanças se dão na posse de armas, ou seja, ter o armamento apenas dentro da residência ou no trabalho. O que é diferente do porte, que permite a pessoa transitar com a arma na rua, no trabalho, entre outros locais. A alteração sobre a posse se dará por decreto presidencial que não precisa passar pelo congresso e, por isso, não tem uma força normativa como uma lei.

O advogado explicou que o decreto não serve para prever e nem extinguir direitos, mas, na verdade, para explicar alguns pontos subjetivos da lei. No caso deste em específico, tornar mais claro os critérios para adquirir a arma de fogo.

Segundo Schneider, Bolsonaro está propondo, mediante decreto, dois critérios objetivos para relativizar a “efetiva necessidade de ter uma arma”, que está na lei atual, para se conseguir a posse. Que seriam os moradores da zona rural e de municípios com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes. Porém, para o advogado, até que se reavalie o Estatuto do Desarmamento deve continuar o subjetivismo para conceder a posse de arma. Ele avaliou ainda que o presidente está sendo coerente com os eleitores mostrando que uma das principais proposta de campanha já será colocada em prática no primeiro mês de governo.

*Uirapuru

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