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Justiça

17.02.2017 - 14:09

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Ex-prefeito de Ibiaçá é condenado por desvio de equipamento do SUS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região -TRF4 - manteve, na última semana, a condenação do ex-prefeito de Ibiaçá, João Rudemar da Costa -PDT- por improbidade administrativa. Ele é acusado de repassar para o hospital particular do município um equipamento médico que deveria ser utilizado para atender a população de forma gratuita.

 

Com a decisão, o prefeito do município do norte gaúcho entre os anos de 2001 e 2009 terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 65 mil, além de pagar multa de igual valor. Ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

 

A Fundação Hospitalar de Ibiaçá, entidade que se beneficiou com a irregularidade, também foi condenada e terá que arcar solidariamente com os valores da sentença.

 

Convênio

Em 2001, logo após assumir a administração do município, Costa firmou um convênio com a União e obteve R$ 43 mil para a compra de um aparelho de videolaparoscopia, que deveria ser instalado em um posto público de uma comunidade local (os outros R$ 22 mil saíram dos cofres da prefeitura). No entanto, ao invés de ser levado para o local previsto no contrato, o equipamento foi repassado para a Fundação Hospitalar de Ibiaçá.

 

De posse das informações, o Ministério Público Federal -MPF - ajuizou ação com pedido de ressarcimento e aplicação de multa e apontou, inclusive, que o próprio ex-prefeito, que é médico, teria utilizado o aparelho para realizar diversas cirurgias no hospital.

 

Costa referiu que o equipamento é de uso hospitalar, não sendo possível a sua instalação em posto de saúde de pequeno porte. Ele afirmou não ter recebido nenhum tipo de vantagem econômica. O hospital alegou não ter contribuído para a prática das irregularidades.

 

Após serem condenados em primeira instância, os réus recorreram. No entanto, por unanimidade, a 3ª Turma do TRF4 decidiu manter a sentença.

 

De acordo com a relatora do processo, juíza federal Maria Isabem Pezzi Klein, convocada para atuar no tribunal, “as provas dos autos demonstraram que houve a utilização do equipamento em desvio de finalidade. Foi praticado ato diverso daquele previsto no convênio firmado com a União para recebimento de verbas públicas”. 

 

*Portal Justiça Federal / Tribunal Regional Federal da 4ª Região  

 

 

 

 

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